Documento Legal

Política de Trocas e Devoluções

Conheça nossos processos de troca, devolução e reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Última atualização: Abril de 2026

1. Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o consumidor tem o direito de desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer este direito, o produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e manuais inclusos.

2. Condições para Troca

A troca de produtos poderá ser realizada nas seguintes condições:

  • Produto recebido com defeito de fabricação;
  • Produto diferente do pedido;
  • Produto com avaria durante o transporte;
  • Solicitação dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento.

Para solicitar a troca, o produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, e acompanhado da nota fiscal.

3. Condições para Devolução

A devolução de produtos poderá ser realizada nas seguintes condições:

  • Exercício do direito de arrependimento (Art. 49 do CDC);
  • Produto com defeito não sanado no prazo legal;
  • Produto em desacordo com a oferta.

O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os acessórios e documentação fiscal.

4. Produtos Não Elegíveis

Devido à natureza dos produtos comercializados pela Pezao Eventos, os seguintes itens não são elegíveis para troca ou devolução:

  • Fogos de artifício com lacre de segurança violado;
  • Produtos utilizados ou com sinais de uso;
  • Itens personalizados ou sob encomenda;
  • Produtos cujas embalagens tenham sido danificadas pelo consumidor.

Importante: por questões de segurança, fogos de artifício devem ser armazenados conforme as instruções da embalagem até a devolução.

5. Como Solicitar

Para solicitar uma troca ou devolução, siga os passos abaixo:

  1. Entre em contato conosco por e-mail (contato@pezaofestas.com.br) ou telefone ((11) 99999-9999) informando o número do pedido;
  2. Descreva o motivo da solicitação e anexe fotos do produto, se aplicável;
  3. Aguarde nossa análise e instruções para envio do produto;
  4. Envie o produto conforme as orientações recebidas.

6. Prazos

Os prazos para solicitação e processamento são:

  • Arrependimento: até 7 dias corridos após o recebimento;
  • Defeito de fabricação: até 30 dias corridos após o recebimento;
  • Análise da solicitação: até 5 dias úteis após o recebimento do produto devolvido;
  • Envio do produto substituto: até 10 dias úteis após a aprovação da troca.

7. Reembolso

Em caso de devolução aprovada, o reembolso será realizado da seguinte forma:

  • Cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 ciclos de fechamento;
  • Boleto ou Pix: depósito em conta bancária em até 10 dias úteis;

O reembolso contempla o valor integral do produto. Os custos de frete serão reembolsados conforme a seção a seguir.

8. Custos de Frete

Os custos de frete para devolução seguem as seguintes regras:

  • Defeito ou erro da loja: frete de devolução por conta da Pezao Eventos;
  • Arrependimento: frete de devolução por conta do consumidor;

Em ambos os casos, forneceremos instruções detalhadas sobre como embalar e enviar o produto com segurança.

9. Contato

Para solicitar trocas, devoluções ou esclarecer dúvidas:

  • E-mail: contato@pezaofestas.com.br
  • Telefone: (11) 99999-9999
  • Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h