1. Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o consumidor tem o direito de desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para exercer este direito, o produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e manuais inclusos.
2. Condições para Troca
A troca de produtos poderá ser realizada nas seguintes condições:
- Produto recebido com defeito de fabricação;
- Produto diferente do pedido;
- Produto com avaria durante o transporte;
- Solicitação dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento.
Para solicitar a troca, o produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, e acompanhado da nota fiscal.
3. Condições para Devolução
A devolução de produtos poderá ser realizada nas seguintes condições:
- Exercício do direito de arrependimento (Art. 49 do CDC);
- Produto com defeito não sanado no prazo legal;
- Produto em desacordo com a oferta.
O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os acessórios e documentação fiscal.
4. Produtos Não Elegíveis
Devido à natureza dos produtos comercializados pela Pezao Eventos, os seguintes itens não são elegíveis para troca ou devolução:
- Fogos de artifício com lacre de segurança violado;
- Produtos utilizados ou com sinais de uso;
- Itens personalizados ou sob encomenda;
- Produtos cujas embalagens tenham sido danificadas pelo consumidor.
Importante: por questões de segurança, fogos de artifício devem ser armazenados conforme as instruções da embalagem até a devolução.
5. Como Solicitar
Para solicitar uma troca ou devolução, siga os passos abaixo:
- Entre em contato conosco por e-mail (contato@pezaofestas.com.br) ou telefone ((11) 99999-9999) informando o número do pedido;
- Descreva o motivo da solicitação e anexe fotos do produto, se aplicável;
- Aguarde nossa análise e instruções para envio do produto;
- Envie o produto conforme as orientações recebidas.
6. Prazos
Os prazos para solicitação e processamento são:
- Arrependimento: até 7 dias corridos após o recebimento;
- Defeito de fabricação: até 30 dias corridos após o recebimento;
- Análise da solicitação: até 5 dias úteis após o recebimento do produto devolvido;
- Envio do produto substituto: até 10 dias úteis após a aprovação da troca.
7. Reembolso
Em caso de devolução aprovada, o reembolso será realizado da seguinte forma:
- Cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 ciclos de fechamento;
- Boleto ou Pix: depósito em conta bancária em até 10 dias úteis;
O reembolso contempla o valor integral do produto. Os custos de frete serão reembolsados conforme a seção a seguir.
8. Custos de Frete
Os custos de frete para devolução seguem as seguintes regras:
- Defeito ou erro da loja: frete de devolução por conta da Pezao Eventos;
- Arrependimento: frete de devolução por conta do consumidor;
Em ambos os casos, forneceremos instruções detalhadas sobre como embalar e enviar o produto com segurança.
9. Contato
Para solicitar trocas, devoluções ou esclarecer dúvidas:
- E-mail: contato@pezaofestas.com.br
- Telefone: (11) 99999-9999
- Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h
